PUBLIC CONTRACT · 2024

Celebração de contrato, ao abrigo do Lote 1 (Baixa Pressão) do Acordo Quadro AQ-GN 2023 da ESPAP, para o Fornecimento de Gás Natural para as Instalações Municipais, pelo prazo de 12 meses

Contract value
€306,491.13
Signed on
20 June 2024
Procedure
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

This page lays out the fields published on Portal BASE and says when a field is unavailable. It is not an assessment of the contract's merit, legality or impact.

Record 10792118

PUBLISHED SUBJECT

Celebração de contrato, ao abrigo do Lote 1 (Baixa Pressão) do Acordo Quadro AQ-GN 2023 da ESPAP, para o Fornecimento de Gás Natural para as Instalações Municipais, pelo prazo de 12 meses

Parties involved

Place of performance
Portugal, Setúbal, Almada
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Values and timeline

Contract price
€306,491.13
Procedure base price
€788,600.00
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
27 June 2024
Award date
3 June 2024
Signing date
20 June 2024
Performance period
365 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de bens móveis
Procedure type
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Award criterion
Monofator
CPV code
09123000-7 - Gás natural
Legal basis
Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Framework agreement
Acordo Quadro para o fornecimento de gás natural em regime de mercado livre para Portugal Continental
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
7110638

Compare with other contracts

Search the same body, supplier, place or type of service to understand the context of the published index.

← Back to contracts