Processo n.º 54/2024 - Consulta prévia para o fornecimento continuado de gás propano a granel – Lote 3, ao abrigo do acordo-quadro da comunidade intermunicipal do médio tejo – Cpcc/04/2022

Contracting body

Município de Mação

Awardee

Petrogal, S.a.

Place of performance

Portugal, Santarém, Mação

NUTS region

Not stated

Contract price

€186,937.50

Procedure base price

€190,000.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

21 June 2024

Award date

5 June 2024

Signing date

21 June 2024

Performance period

729 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis

Procedure type

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Award criterion

Monofator

CPV code

09000000-3 - Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia

Legal basis

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

Seleção de cocontratantes de um Acordo Quadro para aquisição do serviço de fornecimento de gás.

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7072254