PUBLIC CONTRACT · 2024
Beneficiação do pavimento da Rua Dr. Aires de Gouveia de Osório
- Contract value
- €398,520.42
- Signed on
- 19 June 2024
- Procedure
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
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Record 10782611PUBLISHED SUBJECT
Beneficiação do pavimento da Rua Dr. Aires de Gouveia de Osório
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Porto, Porto
- NUTS region
- PT11A - Área Metropolitana do Porto
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Alexandre Barbosa Borges, S.A. · Tax ID 500553408
Values and timeline
- Contract price
- €398,520.42
- Procedure base price
- €398,520.42
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 21 June 2024
- Award date
- 7 June 2024
- Signing date
- 19 June 2024
- Performance period
- 100 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Empreitadas de obras públicas
- Procedure type
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 45233140-2 - Obras em estradas
- Legal basis
- Artigo 25.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- Concurso limitado por prévia qualificação que tem por objeto a celebração de um Acordo Quadro Singular para a Execução de Obras na Via Pública no Município do Porto, a adjudicar em 2 (dois) lotes: a) Lote 1 - Zona Ocidental, compreende a realização de trabalhos de conservação, reabilitação, ou manutenção nas vias públicas municipais, sitas na zona Ocidental e melhor identificadas no Anexo I ao Caderno de Encargos; b) Lote 2 - Zona Oriental, compreende a realização de trabalhos de conservação, reabilitação, ou manutenção nas vias públicas municipais identificadas sitas na zona Oriental e melhor identificadas no Anexo II ao Caderno de Encargos.
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 7102966
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