Ajuste Direto n.º 05/IM/2024 para a formação de contrato de Aquisição de Serviços de Decoração para o Stand da Invest Madeira na Expomadeira – Feira de Atividades Económicas, de 05 a 14 de julho de 2024

Contracting body

Invest Madeira - Agência para a Internacionalização e Investimento

Awardee

LuxStar,Iluminações,Unipessoal,Lda

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUTS region

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Contract price

€11,665.00

Procedure base price

€11,700.00

Total effective price

€11,665.00

Publication date

20 June 2024

Award date

17 June 2024

Signing date

20 June 2024

Performance period

24 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Monofator

CPV code

79931000-9 - Serviços de decoração de interiores

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7101977