Aquisição de serviços de levantamento documental com vista à preparação da exposição subordinada ao tema “Às Armas ou às Urnas? Povo e Forças Armadas, entre Revolução e Democracia (1974-1982)

Contracting body

Estrutura de Missão para as Comemorações do 50.º aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974

Awardee

- - Gonçalo Cação Margato,

Place of performance

Portugal, Portugal Continental

NUTS region

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

Contract price

€5,120.39

Procedure base price

€5,120.39

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

19 June 2024

Award date

10 May 2024

Signing date

4 June 2024

Performance period

45 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Monofator

CPV code

79131000-1 - Serviços de documentação

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7097756