Projeto de execução da galeria de captação de água salgada do Porto Santo- galeria n.º 5 - revisão de projeto

Contracting body

A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.

Awardee

Engigeo - Engenharia Geotécnica, Lda

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira

NUTS region

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Contract price

€28,000.00

Procedure base price

€29,000.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

18 June 2024

Award date

3 June 2024

Signing date

14 June 2024

Performance period

30 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Monofator

CPV code

71240000-2 - Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7054921