PUBLIC CONTRACT · 2024

Processo N.º 024/2022/DEC - “Repavimentação de Arruamentos nas Freguesias do Município de Oliveira de Azeméis” O objeto da empreitada consiste nos trabalhos necessários à repavimentação de vários arruamentos nas freguesias do Município de Oliveira de Azeméis para correção das anomalias existentes.

Contract value
€904,220.00
Signed on
23 May 2024
Procedure
Open procedure (Concurso público)

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Record 10761447

PUBLISHED SUBJECT

Processo N.º 024/2022/DEC - “Repavimentação de Arruamentos nas Freguesias do Município de Oliveira de Azeméis” O objeto da empreitada consiste nos trabalhos necessários à repavimentação de vários arruamentos nas freguesias do Município de Oliveira de Azeméis para correção das anomalias existentes.

Parties involved

Place of performance
Portugal
NUTS region
PT11A - Área Metropolitana do Porto

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
MANUEL FRANCISCO DE ALMEIDA,SA · Tax ID 500178585
Bidder
SOCITOP, UNIPESSOAL LDA · Tax ID 504504754
Bidder
Alexandre Barbosa Borges, S.A. · Tax ID 500553408
Bidder
Socibeiral-Serviços, Lda · Tax ID 501865462
Bidder
Construções Carlos Pinho, Lda. · Tax ID 503369489
Bidder
Higino Pinheiro & Irmão, S.A. · Tax ID 503472069
Bidder
VITOR ALMEIDA & FILHOS, S.A. · Tax ID 502856408

Values and timeline

Contract price
€904,220.00
Procedure base price
€3,342,812.50
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
11 June 2024
Award date
14 March 2024
Signing date
23 May 2024
Performance period
365 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Empreitadas de obras públicas
Award criterion
Monofator
CPV code
45233220-7 - Pavimentação de estradas
Legal basis
Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
2702/2023
Procedure identifier
6762439

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