PUBLIC CONTRACT · 2024
Fornecimento de energia elétrica, por lotes: em regime de Média Tensão (MT), ao abrigo do Lote B, em regime Baixa Tensão Especial (BTE), ao abrigo do Lote C e em regime de Baixa Tensão Normal (BTN ), ao abrigo do Lote D, do Acordo-Quadro para Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal (CNCM-AQ/35/2020), promovido pela Central Nacional de Compras Municipais (CNCM)
- Contract value
- €156,000.00
- Signed on
- 7 June 2024
- Procedure
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
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Record 10759546PUBLISHED SUBJECT
Fornecimento de energia elétrica, por lotes: em regime de Média Tensão (MT), ao abrigo do Lote B, em regime Baixa Tensão Especial (BTE), ao abrigo do Lote C e em regime de Baixa Tensão Normal (BTN ), ao abrigo do Lote D, do Acordo-Quadro para Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal (CNCM-AQ/35/2020), promovido pela Central Nacional de Compras Municipais (CNCM)
Parties involved
- Place of performance
- Portugal
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A. · Tax ID 503504564
Values and timeline
- Contract price
- €156,000.00
- Procedure base price
- €450,000.00
- Total effective price
- €56,635.01
- Publication date
- 7 June 2024
- Award date
- 23 May 2024
- Signing date
- 7 June 2024
- Performance period
- 245 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de bens móveis
- Procedure type
- Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
- Award criterion
- Multifator
- CPV code
- 09300000-2 - Electricidade, aquecimento, energia solar e nuclear
- Legal basis
- Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- Acordo Quadro para Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal- CNCM- AQ/35/2020
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 7032558
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