O caderno de encargos tem por objeto a aquisição de Serviços de Saúde no Trabalho, ao abrigo do Acordo-Quadro de Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho celebrado pela Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Oeste

Contracting body

Comunidade Intermunicipal do Oeste

Awardee

INTERPREV - SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO, S.A.

Place of performance

Portugal

NUTS region

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

Contract price

€10,779.42

Procedure base price

€12,945.51

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

6 June 2024

Award date

17 May 2024

Signing date

22 May 2024

Performance period

730 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Award criterion

Monofator

CPV code

85147000-1 - Serviços de medicina do trabalho

Legal basis

Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

Acordo-Quadro de Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7008455