PUBLIC CONTRACT · 2024
Concessão do direito de exploração de um quiosque da Junta de Freguesia da Penha de França destinado a estabelecimento de bebidas, produtos de cafetaria, padaria, pastelaria ou de gelados com esplanada, sito no Jardim da Praça Paiva Couceiro, pelo período de 5 anos, prorrogável até ao limite máximo de 8 anos.
- Contract value
- €125,700.00
- Signed on
- 6 June 2024
- Procedure
- Open procedure (Concurso público)
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Record 10757299PUBLISHED SUBJECT
Concessão do direito de exploração de um quiosque da Junta de Freguesia da Penha de França destinado a estabelecimento de bebidas, produtos de cafetaria, padaria, pastelaria ou de gelados com esplanada, sito no Jardim da Praça Paiva Couceiro, pelo período de 5 anos, prorrogável até ao limite máximo de 8 anos.
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Livre Oásis, Lda · Tax ID 514364807
- Bidder
- Farol da Colina · Tax ID 517690470
- Bidder
- Cidadela Galáctica, Lda. · Tax ID 516933205
- Bidder
- --Pedro Jorge Grilo Costa
- Bidder
- Vasco Borges de Carvalho · Tax ID 516271989
Values and timeline
- Contract price
- €125,700.00
- Procedure base price
- €700.00
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 6 June 2024
- Award date
- 21 May 2024
- Signing date
- 6 June 2024
- Performance period
- 1,825 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Concessão de serviços públicos
- Procedure type
- Open procedure (Concurso público)
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 55330000-2 - Serviços de cafetaria
- Legal basis
- Artigo 31.º, n.º 2 do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- 1296/2024
- Procedure identifier
- 6893897
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