Processo n.º 39/2024 - Consulta prévia para a aquisição de eletricidade em baixa tensão normal, baixa tensão especial e média tensão – Ao abrigo do acordo quadro da comunidade intermunicipal do médio tejo – Lote 4 – Cpcc/05/2022

Contracting body

Município de Mação

Awardee

Alfa Energia Lda

Place of performance

Portugal, Santarém, Mação

NUTS region

Not stated

Contract price

€540,000.00

Procedure base price

€540,000.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

5 June 2024

Award date

29 May 2024

Signing date

5 June 2024

Performance period

730 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis

Procedure type

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Award criterion

Monofator

CPV code

09000000-3 - Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia

Legal basis

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

A celebração de um acordo quadro para a seleção de fornecedores de eletricidade em regime de mercado livre.

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7072286