PUBLIC CONTRACT · 2024

Aquisição de refeições confecionadas e serviços de alimentação conexos para os utentes do Centro de Inclusão Social da Madeira e para o Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão de São Vicente, a qual tem por fundamento a necessidade de assegurar a resposta social dos referidos Serviços e a continuidade do fornecimento em causa.

Contract value
€109,754.85
Signed on
16 May 2024
Procedure
Open procedure (Concurso público)

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Record 10753955

PUBLISHED DESCRIPTION

Aquisição de refeições confecionadas e serviços de alimentação conexos para os utentes do Centro de Inclusão Social da Madeira e para o Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão de São Vicente

Parties involved

Place of performance
Portugal, Região Autónoma da Madeira
NUTS region
PT300 - Região Autónoma da Madeira

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Values and timeline

Contract price
€109,754.85
Procedure base price
€211,355.65
Total effective price
€107,384.05
Publication date
5 June 2024
Award date
11 April 2024
Signing date
16 May 2024
Performance period
123 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de bens móveis
Award criterion
Multifator
CPV code
15894200-3 - Refeições preparadas
Legal basis
Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
3638/2024
Procedure identifier
7064043

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