Prestação de serviços para elaboração do projeto de execução da componente terrestre e arranjos exteriores da empreitada de proteção da orla costeira, ordenamento da baía e cais de passageiros do Porto de são roque do pico

Contracting body

Portos dos Açores, S. A.

Awardee

- - João Pamplona Bettencourt Silveira Monjardino

Place of performance

Portugal, Região Autónoma dos Açores, São Roque do Pico

NUTS region

PT200 - Região Autónoma dos Açores

Contract price

€72,280.00

Procedure base price

€74,999.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

29 May 2024

Award date

15 January 2024

Signing date

8 March 2024

Performance period

31 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Monofator

CPV code

71000000-8 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

6951739