Realização de trabalhos de caracterização de resíduos urbanos nas instalações da ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A., nomeadamente na Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos da Meia Serra (ETRS), na Estação de Transferência da Zona Leste e de Triagem da Madeira (ETZL/ET), e no Centro de Processamento de Resíduos Sólidos (CPRS) do Porto Santo, de acordo com as especificações constantes do caderno de encargos (CE) em anexo.

Contracting body

A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.

Awardee

Servinasa II - Facility Services, Lda.

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Santo; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santa Cruz

NUTS region

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Contract price

€25,480.00

Procedure base price

€35,300.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

29 May 2024

Award date

20 May 2024

Signing date

28 May 2024

Performance period

245 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Monofator

CPV code

90500000-2 - Serviços relativos a resíduos e lixos

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7022882