Procedimento n.º 303/dmmc/dioa/dgoa/22 – “reabilitação de muros na rua maria pia, calçada de santa apolónia, rua afonso de albuquerque, quinta dos lilases, rua dos arcos, travessa de santo antónio da sé e travessa da rabicha, ao abrigo do acordo quadro 55/CP/dges/nd/2019 - Lote 2

Contracting body

Município de Lisboa

Awardee

Flora Garden - Projectos de Silvicultura e Jardinagem

Place of performance

Portugal

NUTS region

Not stated

Contract price

€98,671.74

Procedure base price

€102,814.25

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

24 May 2024

Award date

18 April 2024

Signing date

23 May 2024

Performance period

200 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Empreitadas de obras públicas

Procedure type

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Award criterion

Monofator

CPV code

45221119-9 - Obras de renovação de pontes

Legal basis

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

2o ACORDO QUADRO PARA OBRAS DE REABILITAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS DE ARTE, PASSAGENS PEDONAIS DESNIVELADAS, TÚNEIS, MUROS, VEDAÇÕES E ESTABILIZAÇÃO DE ESCARPAS E TALUDES EM PROPRIEDADE MUNICIPAL OU SOB INTERVENÇÃO MUNICIPAL - Processo no 55/CP/DGES/ND/2019

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

6949144