PUBLIC CONTRACT · 2014

Contrato n.º 8/dra/2013 para a “concessão de serviços de exploração do centro de processamento de resíduos e de valorização orgânica da ilha de santa maria”

Contract value: €450,184.37
Signed on: 8 May 2014
Procedure: Restricted procedure (Concurso limitado por prévia qualificação)

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Record 1073312

PUBLISHED SUBJECT

O presente contrato tem como objeto a concessão de serviços públicos para a exploração do Centro de Processamento de Resíduos de Santa Maria, em conformidade com as cláusulas do caderno de encargos do concurso limitado por prévia qualificação com publicidade internacional n.º 2/SRAM/2012 para a “CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS E DE VALORIZAÇÃO ORGÂNICA DA ILHA DE SANTA MARIA” e nos termos da proposta adjudicada.

WHO CONTRACTED

Parties involved

Contracting body: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar
Awardee: RESIAÇORES – GESTÃO DE RESÍDUOS DOS AÇORES, LDA.
Place of performance: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Vila do Porto
NUTS region: Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee: RESIAÇORES – GESTÃO DE RESÍDUOS DOS AÇORES, LDA. · Tax ID 512097585

HOW MUCH AND WHEN

Values and timeline

Contract price: €450,184.37
Procedure base price: €899,775.00
Total effective price: Not reported on Portal BASE
Publication date: 22 May 2014
Award date: 24 February 2013
Signing date: 8 May 2014
Performance period: 1,825 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

HOW IT WAS CONTRACTED

Procedure and framework

Contract type: Concessão de serviços públicos
Procedure type: Restricted procedure (Concurso limitado por prévia qualificação)
Award criterion: Not stated
CPV code: 90510000-5 - Tratamento e eliminação de resíduos
Legal basis: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/A, de 28.07
Framework agreement: Not stated
Centralised procedure: No
Environmental criterion: No
Notice: 2203/2012
Procedure identifier: 462099

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