Procedimento n.º 29/2024 - Consulta Prévia - Aquisição de Material Didático para o Polo I e Polo II do Agrupamento de Escolas de Macedo de Cavaleiros

Contracting body

Município de Macedo de Cavaleiros

Awardee

- - Livraria Poética de Fernando Belmiro Melo Rodrigues

Place of performance

Portugal, Braganca, Macedo de Cavaleiros

NUTS region

PT11E - Terras de Trás-os-Montes

Contract price

€6,444.40

Procedure base price

€6,976.99

Total effective price

€6,444.40

Publication date

21 May 2024

Award date

9 May 2024

Signing date

9 May 2024

Performance period

15 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Monofator

CPV code

39162110-9 - Material pedagógico

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7052469