PUBLIC CONTRACT · 2024

O procedimento tem por objeto a prestação de serviços de responsabilidade técnica de exploração de instalações elétricas - no âmbito do Decreto-Lei n.º 96/2017 de 10 de agosto - de vários edifícios municipais (Mercado Municipal; Cine Teatro; Piscinas Municipais Cobertas; Polidesportivo; Pavilhão; Escola Secundária; Escola Bernardo de Passos; Edifício Paços do Concelho; Escola EB1/JI n.º 3; Centro de Saúde).

Contract value
€32,040.00
Signed on
16 May 2024
Procedure
Prior consultation (Consulta Prévia)

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Record 10724475

PUBLISHED SUBJECT

O procedimento tem por objeto a prestação de serviços de responsabilidade técnica de exploração de instalações elétricas - no âmbito do Decreto-Lei n.º 96/2017 de 10 de agosto - de vários edifícios municipais (Mercado Municipal; Cine Teatro; Piscinas Municipais Cobertas; Polidesportivo; Pavilhão; Escola Secundária; Escola Bernardo de Passos; Edifício Paços do Concelho; Escola EB1/JI n.º 3; Centro de Saúde).

Parties involved

Place of performance
Portugal
NUTS region
PT150 - Algarve

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Bidder
Constâncio & Rodrigues, Ld.a · Tax ID 509445551

Values and timeline

Contract price
€32,040.00
Procedure base price
€40,000.00
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
20 May 2024
Award date
13 May 2024
Signing date
16 May 2024
Performance period
1,095 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Procedure type
Prior consultation (Consulta Prévia)
Award criterion
Monofator
CPV code
65320000-2 - Exploração de instalações eléctricas
Legal basis
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
6962714

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