PUBLIC CONTRACT · 2024

Pretende-se celebrar um contrato que tem por objeto a prestação de um serviço de transporte para a 20.a Edição do Dia da Defesa Nacional (DDN) 2024 em Portugal Continental, que se materializa na modalidade de transporte por autocarro de 40.270 cidadãos convocados a este dever militar. O serviço compreende o transporte dos cidadão convocados de 24 de abril a 29 de novembro de 2024, nos termos previstos no Planeamento Operacional da 20.a Edição do DDN.

Contract value
€495,321.00
Signed on
23 April 2024
Procedure
Open procedure (Concurso público)

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Record 10717930

PUBLISHED SUBJECT

Pretende-se celebrar um contrato que tem por objeto a prestação de um serviço de transporte para a 20.a Edição do Dia da Defesa Nacional (DDN) 2024 em Portugal Continental, que se materializa na modalidade de transporte por autocarro de 40.270 cidadãos convocados a este dever militar. O serviço compreende o transporte dos cidadão convocados de 24 de abril a 29 de novembro de 2024, nos termos previstos no Planeamento Operacional da 20.a Edição do DDN.

Parties involved

Place of performance
Portugal
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
Barraqueiro Transportes SA · Tax ID 500151997
Bidder
OVNITUR - Viagens e Turismo, Lda. · Tax ID 501812466
Bidder
J. Espírito Santo & Irmãos, Lda · Tax ID 500144435

Values and timeline

Contract price
€495,321.00
Procedure base price
€495,400.00
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
15 May 2024
Award date
15 April 2024
Signing date
23 April 2024
Performance period
97 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Award criterion
Multifator
CPV code
60172000-4 - Aluguer de autocarros e autocarros de turismo com condutor
Legal basis
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
22044/2023
Procedure identifier
6831567

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