PUBLIC CONTRACT · 2024
Aquisição de serviços de conectividade para disponibilização aos alunos beneficiários da Ação Social Escolar que frequentem escolas públicas e estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos abrangidos por contratos de associação com o Estado, bem como aos docentes dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos de ensino públicos, até final do ano letivo 2023/2024
- Contract value
- €2,299,207.00
- Signed on
- 10 May 2024
- Procedure
- Open procedure (Concurso público)
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Record 10714342PUBLISHED SUBJECT
Aquisição de serviços de conectividade para disponibilização aos alunos beneficiários da Ação Social Escolar que frequentem escolas públicas e estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos abrangidos por contratos de associação com o Estado, bem como aos docentes dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos de ensino públicos, até final do ano letivo 2023/2024
WHO CONTRACTED
Parties involved
- Place of performance
- Portugal
- NUTS region
- PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. · Tax ID 504615947
- Bidder
- VODAFONE PORTUGAL - Comunicações Pessoais, S.A. · Tax ID 502544180
- Bidder
- NOS COMUNICAÇÕES, S.A. · Tax ID 502604751
HOW MUCH AND WHEN
Values and timeline
- Contract price
- €2,299,207.00
- Procedure base price
- €14,833,500.00
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 14 May 2024
- Award date
- 19 April 2024
- Signing date
- 10 May 2024
- Performance period
- 113 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
HOW IT WAS CONTRACTED
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Open procedure (Concurso público)
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 72400000-4 - Serviços de Internet
- Legal basis
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- 2166/2024
- Procedure identifier
- 6913758
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