O presente procedimento de ajuste direto tem por objeto a aquisição de serviços para fornecimento de refeições no âmbito de atividades académicas desenvolvidas pelo Instituto Politécnico de Lisboa, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro.

Contracting body

Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Lisboa

Awardee

Uniself - Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, S.A.

Place of performance

Portugal, Lisboa, Lisboa

NUTS region

Not stated

Contract price

€5,000.00

Procedure base price

€5,000.00

Total effective price

€3,292.65

Publication date

10 May 2024

Award date

6 May 2024

Signing date

6 May 2024

Performance period

245 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Monofator

CPV code

55500000-5 - Serviços de cantinas e de fornecimento de refeições (catering)

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7027584