PUBLIC CONTRACT · 2024
Obras de Adaptações de Instalações Sanitárias em Habitações Municipais Ocupadas – Santa Luzia, Rua Professor Agostinho da Silva, Entrada 77, Casa 1oE; Santa Luzia, Rua Alberto Carlos Correia Silva, Entrada 76, Casa RCD; Bairro de S. Roque da Lameira, Bloco 16, Entrada 218, Casa 23; Bairro Monte da Bela, Bloco 1, Entrada 49, Casa 42; Agrupamento Habitacional das Antas, Rua João Espregueira Mendes, Entrada 42, Casa 1oE; Bairro de Contumil, Bloco 4, Entrada 65, Casa 41; Bairro do Carriçal, Bloco 4, Entrada 60, Casa 14 e Bairro do Carvalhido, Bloco N, Casa 220 (EM.001.2024.020)
- Contract value
- €10,666.30
- Signed on
- 16 April 2024
- Procedure
- Prior consultation (Consulta Prévia)
This page lays out the fields published on Portal BASE and says when a field is unavailable. It is not an assessment of the contract's merit, legality or impact.
Record 10706891PUBLISHED DESCRIPTION
Obras de Adaptações de Instalações Sanitárias em Habitações Municipais Ocupadas ? Santa Luzia, Rua Professor Agostinho da Silva, Entrada 77, Casa 1oE; Santa Luzia, Rua Alberto Carlos Correia Silva, Entrada 76, Casa RCD; Bairro de S. Roque da Lameira, Bloco 16, Entrada 218, Casa 23; Bairro Monte da Bela, Bloco 1, Entrada 49, Casa 42; Agrupamento Habitacional das Antas, Rua João Espregueira Mendes, Entrada 42, Casa 1oE; Bairro de Contumil, Bloco 4, Entrada 65, Casa 41; Bairro do Carriçal, Bloco 4, Entrada 60, Casa 14 e Bairro do Carvalhido, Bloco N, Casa 220 (EM.001.2024.020)
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Porto, Porto
- NUTS region
- PT11A - Área Metropolitana do Porto
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Alfredo Peniche, Lda · Tax ID 509388299
- Bidder
- Tempo Renovado Construções e Renovações Unipessoal lda · Tax ID 508590086
Values and timeline
- Contract price
- €10,666.30
- Procedure base price
- €11,700.00
- Total effective price
- €10,666.30
- Publication date
- 8 May 2024
- Award date
- 16 April 2024
- Signing date
- 16 April 2024
- Performance period
- 60 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Empreitadas de obras públicas
- Procedure type
- Prior consultation (Consulta Prévia)
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 45453000-7 - Obras de revisão e recuperação
- Legal basis
- Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 6982592
Compare with other contracts
Search the same body, supplier, place or type of service to understand the context of the published index.