Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro do Cerco do Porto, Rua Peso da Régua - Bloco 25 - Entrada 584 - Casa 22; Bairro Fernão Magalhães, Rua Cardeal Dom Américo - Bloco 13 - Entrada 105 - Casa 34; Bairro Fernão Magalhães, Rua da Póvoa - Bloco 18 - Entrada 36 - Casa 14 (HD.001.2024.010)

Contracting body

CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.

Awardee

Pascoal & Veneza, Lda

Place of performance

Portugal, Porto, Porto

NUTS region

PT11A - Área Metropolitana do Porto

Contract price

€41,420.04

Procedure base price

€0.00

Total effective price

€41,420.04

Publication date

30 April 2024

Award date

12 February 2024

Signing date

12 March 2024

Performance period

50 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Empreitadas de obras públicas

Procedure type

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Award criterion

Monofator

CPV code

45453000-7 - Obras de revisão e recuperação

Legal basis

Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Framework agreement

Concurso público tendo em vista a formação de 14 acordos quadro singulares para a execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do Município do Porto

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7025009