PUBLIC CONTRACT · 2024

Ajuste Direto para aquisição de serviços de restauro de linhas de água no âmbito do Programa Territorial + Solo +Vida

Contract value
€7,200.00
Signed on
24 April 2024
Procedure
Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 10687968

PUBLISHED SUBJECT

O projeto é composto por 10 medidas, sendo necessário implementar a medida 7 - Controlo da erosão e aumento da infiltração em duas áreas no Parque Natural do Vale do Guadiana. Como tal é necessário a prestação de serviços para os seguintes trabalhos: - Intervenção Tipo I: No troço inicial da linha de água, com uma extensão de 70 m, está prevista a consolidação da margem direita do Barranco da Vila, através da colocação de Faxinas vivas, ou seja, feixes de estacas vivas de espécies com capacidade de propagação vegetativa como loendro, tamargueira, tamujo e a plantação de espécies arbustivas no topo da margem. Os prumos de madeira aplicados para segurar as faxinas não têm desenvolvimento vegetativo e devem ter um diâmetro de 10 cm, desenvolvimento de 80 cm, com espaçamento de 1,0 m. Para prender as faxinas pode-se utilizar corda de sisal. O compasso de plantação na margem deve ser de cerca de 5 m. - Intervenção Tipo II: No troço seguinte do Barranco da Vila e até ao caminho em terra batida (ponto de passagem do gado), com uma extensão de 140 m, esta prevista a consolidação da margem direita, para a proteger da erosão e infraescavação, através da colocação de enrocamento na base para fixação + plantação de espécies arbustivas no topo da margem. O material sólido deve ter um diâmetro médio de 25 a 30 cm, os prumos de madeira um diâmetro 10 cm, desenvolvimento de 1,0 m, com espaçamento de 50 cm. O compasso de plantação na margem deve ser de cerca de 5 m. Esta intervenção será na propriedade do Agricultor João Madeira, situada no Barranco da Vila, Corte Gafo de Cima, Mértola. Deverão também ser efetuadas: - Colocação em cerca de 40m lineares de enrocamento; - Plantação de 60 loendros com protetores; - Instalação de rega gota-a-gota e deposito de 1m3 para rega de assistência; - Criação de 2 soleiras (10m). Esta intervenção será na propriedade do Agricultor Joaquim Cavaco, Horta de D. José, Mina S. Domingos.

Parties involved

Place of performance
Portugal, Beja, Mértola
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
Trevo Lda · Tax ID 501714928

Values and timeline

Contract price
€7,200.00
Procedure base price
€7,200.00
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
26 April 2024
Award date
23 April 2024
Signing date
24 April 2024
Performance period
6 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Award criterion
Monofator
CPV code
98300000-6 - Serviços diversos
Legal basis
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
7020642

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