PUBLIC CONTRACT · 2024
“Programa de medidas de compensação de flora e fauna, no âmbito das medidas compensatórias do projeto Tâmega em linha com o estipulado na DIA / RECAPE do SET”
- Contract value
- €39,916.25
- Signed on
- 22 April 2024
- Procedure
- Prior consultation (Consulta Prévia)
This page lays out the fields published on Portal BASE and says when a field is unavailable. It is not an assessment of the contract's merit, legality or impact.
Record 10687313PUBLISHED SUBJECT
empreitada para a execução de ações previstas no “Programa de medidas de compensação de flora e fauna, no âmbito das medidas compensatórias do projeto Tâmega em linha com o estipulado na DIA / RECAPE do SET”
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Vila Real, Boticas
- NUTS region
- PT11B - Alto Tâmega e Barroso
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- CONSTRUÇÕES IRMÃOS 13, LDA. · Tax ID 516448676
Values and timeline
- Contract price
- €39,916.25
- Procedure base price
- €39,967.95
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 25 April 2024
- Award date
- 16 April 2024
- Signing date
- 22 April 2024
- Performance period
- 1,340 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Empreitadas de obras públicas
- Procedure type
- Prior consultation (Consulta Prévia)
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 45112700-2 - Trabalhos de paisagismo
- Legal basis
- Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 7020244
Compare with other contracts
Search the same body, supplier, place or type of service to understand the context of the published index.