28/CP/AT/2023 - Aquisição de um modelo de licenciamento empresarial (ela-enterprise licensing agreement), para licenciamento, subscrição e suporte de software, evolução dos equipamentos mainframe e manutenção de hardware, para 3 anos (2024- 2026), repartida por: Lote 1 - Licenciamento, subscrição e suporte de software; lote 2 - Evolução dos equipamentos mainframe e manutenção de hardware.

Contracting body

Autoridade Tributária e Aduaneira

Awardee

Companhia IBM Portuguesa, S.A.

Place of performance

Portugal, Porto, Porto; Portugal, Lisboa, Lisboa

NUTS region

PT11A - Área Metropolitana do Porto

Contract price

€21,845,466.00

Procedure base price

€28,657,219.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

26 March 2024

Award date

8 February 2024

Signing date

12 March 2024

Performance period

1,095 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis

Procedure type

Open procedure (Concurso público)

Award criterion

Monofator

CPV code

48100000-9 - Pacote de software para sectores específicos

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

3002/2023

Procedure identifier

6806368