A empreitada consiste nos trabalhos de construção civil necessários para a finalização de Empreitada já pré-existente e inacabada convertendo-a em Unidade Residencial no conceito e termos definidos no Decreto-lei que estabelece o “1o Direito- Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, sita em Vila do Conde propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde

Contracting body

Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde

Awardee

Produrepair Lda

Place of performance

Portugal, Porto, Vila do Conde

NUTS region

PT11A - Área Metropolitana do Porto

Contract price

€744,627.59

Procedure base price

€749,950.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

22 March 2024

Award date

4 March 2024

Signing date

20 March 2024

Performance period

175 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Empreitadas de obras públicas

Procedure type

Simplified prior consultation (Consulta Prévia Simplificada)

Award criterion

Monofator

CPV code

45000000-7 - Construção

Legal basis

Artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05

Regime

Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

6909963