Processo N.º 012/2022/DEC - “Estratégia Local de Habitação: Reabilitação de Blocos Habitacionais do Bairro de Lações - Oliveira de Azeméis” O objeto do procedimento por concurso público é para a formação de contrato de conceção, elaboração de projetos e execução de empreitada para reabilitar os blocos habitacionais B3 a B7 do ́Bairro de Lações, propriedade do Município, nomeadamente quanto à eficiência energética.

Contracting body

Municipio de Oliveira de Azeméis

Awardee

Pedro & Orlando Silva Construções, Lda

Place of performance

Portugal, Aveiro, Oliveira de Azemeis

NUTS region

PT11A - Área Metropolitana do Porto

Contract price

€850,000.02

Procedure base price

€1,000,000.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

21 March 2024

Award date

26 October 2023

Signing date

13 March 2024

Performance period

730 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Empreitadas de obras públicas

Procedure type

Open procedure (Concurso público)

Award criterion

Multifator

CPV code

45211000-9 - Construção de edifícios de vários fogos e de moradias independentes

Legal basis

Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

11269/2023

Procedure identifier

6584781