PUBLIC CONTRACT · 2024

Concurso Público n.º 49/2023 – Empreitada de obra para a construção de um troço de ciclovia, na Avenida Álvaro Pais e manutenção dos espaços verdes plantados

Contract value: €713,428.70
Signed on: 18 January 2024
Procedure: Open procedure (Concurso público)

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Record 10517319

PUBLISHED SUBJECT

Empreitada de obra pública para a construção de um troço de ciclovia, na Avenida Álvaro Pais, em Lisboa, no prazo máximo de 270 (duzentos e setenta) dias, acrescidos de um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de prestação de serviços de manutenção dos espaços verdes plantados

Parties involved

Contracting body: EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. M., S. A.
Awardee: XIX - Construção Projectos e Gestão, Lda.
Place of performance: Portugal, Lisboa, Lisboa
NUTS region: Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee: XIX - Construção Projectos e Gestão, Lda. · Tax ID 502212900
Bidder: CV Plas - Indústria de Plásticos e Derivados, Lda · Tax ID 514104090
Bidder: DECOVERDI, S.A. · Tax ID 502438878
Bidder: Construções Pragosa, S.A · Tax ID 502496878
Bidder: Armando Cunha SA · Tax ID 500316066
Bidder: LUIS FRAZÃO - CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS, S.A. · Tax ID 501748407
Bidder: GASFOMENTO – SISTEMAS E INSTALAÇÕES DE GÁS, S.A. · Tax ID 503460656

Values and timeline

Contract price: €713,428.70
Procedure base price: €720,000.00
Total effective price: Not reported on Portal BASE
Publication date: 25 January 2024
Award date: 21 December 2023
Signing date: 18 January 2024
Performance period: 635 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type: Empreitadas de obras públicas
Procedure type: Open procedure (Concurso público)
Award criterion: Monofator
CPV code: 45233162-2 - Construção de via para ciclistas
Legal basis: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Framework agreement: Not stated
Centralised procedure: No
Environmental criterion: No
Notice: 17115/2023
Procedure identifier: 6734062

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