Reformulação do destino final das águas residuais da freguesia de Santana - Levantamentos Topográficos

Contracting body

A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.

Awardee

SOLVAZ SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santana

NUTS region

Not stated

Contract price

€24,472.00

Procedure base price

€25,000.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

5 January 2024

Award date

4 December 2023

Signing date

10 January 2024

Performance period

45 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Monofator

CPV code

71351800-1 - Serviços topográficos e de radiestesia

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

6851029