PUBLIC CONTRACT · 2023
Construção de Instalações de Apoio às Atividades Náuticas da Lagoa de Óbidos, inserido no plano de investimentos da candidatura n.º 001/2019 –GALPESCA OESTE (Lagoa de Óbidos – Reforço da competitividade do Turismo)- Projeto no âmbito do PO Mar2020 - Operação n.o MAR-04.03.01-FEAMP-0401
- Contract value
- €149,950.00
- Signed on
- 27 October 2023
- Procedure
- Prior consultation (Consulta Prévia)
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Record 10406779PUBLISHED SUBJECT
Construção de Instalações de Apoio às Atividades Náuticas da Lagoa de Óbidos, inserido no plano de investimentos da candidatura n.º 001/2019 –GALPESCA OESTE (Lagoa de Óbidos – Reforço da competitividade do Turismo)- Projeto no âmbito do PO Mar2020 - Operação n.o MAR-04.03.01-FEAMP-0401
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Leiria, Óbidos
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Rogério Pinto Correia Construções Unipessoal Lda · Tax ID 513616039
Values and timeline
- Contract price
- €149,950.00
- Procedure base price
- €149,950.00
- Total effective price
- €147,902.44
- Publication date
- 22 December 2023
- Award date
- 25 October 2023
- Signing date
- 27 October 2023
- Performance period
- 60 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Empreitadas de obras públicas
- Procedure type
- Prior consultation (Consulta Prévia)
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 45242100-6 - Construção de instalações para desportos aquáticos
- Legal basis
- Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 6734255
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