PUBLIC CONTRACT · 2023
Aquisição de serviços de produção de materiais formativos _ Estruturação de Programas de Prevenção da Coerção em SLSM, em linha com as recomendações da União Europeia, Comité de Prevenção da Tortura e OMS
- Contract value
- €18,500.00
- Signed on
- 7 December 2023
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Record 10384634PUBLISHED SUBJECT
Aquisição de serviços de produção de materiais formativos _ Estruturação de Programas de Prevenção da Coerção em SLSM, em linha com as recomendações da União Europeia, Comité de Prevenção da Tortura e OMS
Parties involved
- Place of performance
- Portugal
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Lisbon Institute for Global Mental Health · Tax ID 513288260
Values and timeline
- Contract price
- €18,500.00
- Procedure base price
- €19,000.00
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 12 December 2023
- Award date
- 7 December 2023
- Signing date
- 7 December 2023
- Performance period
- 23 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 80500000-9 - Serviços de formação
- Legal basis
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 6801660
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