Fornecimento e Instalação de UPAC e Iluminação para o Complexo Desportivo das Eiras - Santa Cruz (Implementação de medidas de eficiência energética nas infraestruturas públicas do Município de Santa Cruz - Complexo Desportivo)

Contracting body

Câmara Municipal de Santa Cruz

Awardee

Fluxo de Luz - Distribuição de Material Eléctrico, Lda.

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santa Cruz

NUTS region

Not stated

Contract price

€43,521.18

Procedure base price

€44,842.44

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

12 December 2023

Award date

5 December 2023

Signing date

7 December 2023

Performance period

30 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Monofator

CPV code

09331200-0 - Módulos solares fotovoltaicos

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

6767851