A prestação de serviços visa concretizar o transporte escolar na modalidade de circuitos especiais adequados, para alunos com necessidades educativas especificas, com dificuldades acentuadas e persistentes e com mobilidade reduzida, que beneficiam de medidas no âmbito da educação inclusiva, independentemente da distância, da sua residência ao estabelecimento de ensino que frequentam, sempre que a sua condição o exija e não possam utilizar os transportes regulares ou escolares.

Contracting body

Município de Sesimbra

Awardee

Maia & Figueira Táxis, Lda.

Place of performance

Portugal, Setúbal, Sesimbra

NUTS region

Not stated

Contract price

€4,315.74

Procedure base price

€5,606.25

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

7 December 2023

Award date

15 November 2023

Signing date

4 December 2023

Performance period

275 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Monofator

CPV code

60000000-8 - Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos)

Legal basis

Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do CCP versão D.L.n.º 78/2022

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

6804983