PUBLIC CONTRACT · 2023
Aquisição de serviços para a elaboração de Projeto de Loteamento com obras de urbanização e Projetos de Execução correspondentes à construção de novo edifício e à reabilitação de edifício preexistente, destinados a habitação social, acessíveis e energeticamente eficientes, em terreno localizado na freguesia de Águas Santas – Rua Alvarim Vieira e Rua Bairristas do Formigueiro, ao abrigo do Contrato de Mandato celebrado com o Município da Maia e sob enquadramento no Programa 1.º Direito, a partir de estudo arquitetónico de referência, assumido como Programa Base da operação
- Contract value
- €175,000.00
- Signed on
- 19 October 2023
- Procedure
- Simplified prior consultation (Consulta Prévia Simplificada)
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Record 10310439PUBLISHED SUBJECT
Aquisição de serviços para a elaboração de Projeto de Loteamento com obras de urbanização e Projetos de Execução correspondentes à construção de novo edifício e à reabilitação de edifício preexistente, destinados a habitação social, acessíveis e energeticamente eficientes, em terreno localizado na freguesia de Águas Santas – Rua Alvarim Vieira e Rua Bairristas do Formigueiro, ao abrigo do Contrato de Mandato celebrado com o Município da Maia e sob enquadramento no Programa 1.º Direito, a partir de estudo arquitetónico de referência, assumido como Programa Base da operação
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Porto, Maia
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- ALFREDO ASCENSÃO & PAULO HENRIQUES, LDA. · Tax ID 503598470
- Bidder
- Graça Correia, Lda. · Tax ID 505216507
- Bidder
- BACELAR · Tax ID 505983516
- Bidder
- Manuel Maria Reis - Arquitectos, Lda · Tax ID 510301908
- Bidder
- Robusta Esquadria, Lda · Tax ID 514247851
Values and timeline
- Contract price
- €175,000.00
- Procedure base price
- €180,000.00
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 25 October 2023
- Award date
- 4 October 2023
- Signing date
- 19 October 2023
- Performance period
- 1,096 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Simplified prior consultation (Consulta Prévia Simplificada)
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 71240000-2 - Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
- Legal basis
- Artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Regime
- Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 6738040
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