AJUSTE DIRETO POR LOTES N.º 5/2023/EBSTB EM FUNÇÃO DE CRITÉRIOS MATERIAIS – FORNECIMENTO DE BENS ALIMENTÍCIOS PARA O BUFETE DA ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA TOMÁS DE BORBA DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 ATÉ AO ANO ESCOLAR. O presente contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal o fornecimento de diversos géneros alimentícios para o bufete da EBS Tomás de Borba.

Contracting body

Escola Básica e Secundária Tomás de Borba

Awardee

Unicol

Place of performance

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo

NUTS region

Not stated

Contract price

€54,451.00

Procedure base price

€68,531.50

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

17 October 2023

Award date

4 October 2023

Signing date

9 October 2023

Performance period

291 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Monofator

CPV code

15820000-2 - Tostas, bolachas e biscoitos; produtos de pastelaria e bolos conservados

Legal basis

Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 27/2015/A, de 29.12

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

6734741