O procedimento tem por objeto principal a aquisição de serviços de assessoria à fiscalização e coordenação de segurança da empreitada da “Reabilitação e Beneficiação para funcionamento de Centro de Dia e de Noite, no prédio urbano, propriedade da Região Autónoma da Madeira”, freguesia de São Pedro, concelho do Funchal, Região Autónoma da Madeira, Portugal, em conformidade com o respetivo caderno de encargos.

Contracting body

A. D. C. F. - Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal

Awardee

Barra4- Projectos de Engenharia e Fiscalização de Obras, Lda

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUTS region

Not stated

Contract price

€77,250.00

Procedure base price

€86,000.00

Total effective price

€77,250.00

Publication date

28 September 2023

Award date

18 September 2023

Signing date

25 September 2023

Performance period

515 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Monofator

CPV code

71318000-0 - Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

6708973