PUBLIC CONTRACT · 2023

Finalização do projeto de reconversão urbanística da Unidade de Gestão Territorial n.º 16 da AUGI denominada Bairro Portela da Azóia, procedendo-se à aquisição de serviços para a execução/conclusão dos projetos de especialidades com as reformulações consideradas por pertinentes pelas entidades gestoras das redes, apresentação do orçamento para execução das obras de urbanização em falta e da planta georreferenciada com os pontos notáveis dos lotes; para elaboração de toda a documentação necessária à aprovação da operação de loteamento, das obras de urbanização e respetiva demonstração da viabilidade financeira e, ainda, para prestação de assistência técnica na execução das obras de urbanização, após a emissão do alvará de licença de loteamento, com a apresentação das telas finais necessárias.

Contract value
€18,480.00
Signed on
13 September 2023
Procedure
Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 10261448

PUBLISHED SUBJECT

Finalização do projeto de reconversão urbanística da Unidade de Gestão Territorial n.º 16 da AUGI denominada Bairro Portela da Azóia, procedendo-se à aquisição de serviços para a execução/conclusão dos projetos de especialidades com as reformulações consideradas por pertinentes pelas entidades gestoras das redes, apresentação do orçamento para execução das obras de urbanização em falta e da planta georreferenciada com os pontos notáveis dos lotes; para elaboração de toda a documentação necessária à aprovação da operação de loteamento, das obras de urbanização e respetiva demonstração da viabilidade financeira e, ainda, para prestação de assistência técnica na execução das obras de urbanização, após a emissão do alvará de licença de loteamento, com a apresentação das telas finais necessárias.

Parties involved

Place of performance
Portugal, Lisboa, Loures
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Values and timeline

Contract price
€18,480.00
Procedure base price
€18,480.00
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
26 September 2023
Award date
18 August 2023
Signing date
13 September 2023
Performance period
1,096 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Award criterion
Monofator
CPV code
71000000-8 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção
Legal basis
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
6710166

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