PUBLIC CONTRACT · 2023
Finalização do projeto de reconversão urbanística da Unidade de Gestão Territorial n.º 16 da AUGI denominada Bairro Portela da Azóia, procedendo-se à aquisição de serviços para a execução/conclusão dos projetos de especialidades com as reformulações consideradas por pertinentes pelas entidades gestoras das redes, apresentação do orçamento para execução das obras de urbanização em falta e da planta georreferenciada com os pontos notáveis dos lotes; para elaboração de toda a documentação necessária à aprovação da operação de loteamento, das obras de urbanização e respetiva demonstração da viabilidade financeira e, ainda, para prestação de assistência técnica na execução das obras de urbanização, após a emissão do alvará de licença de loteamento, com a apresentação das telas finais necessárias.
- Contract value
- €18,480.00
- Signed on
- 13 September 2023
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Record 10261448PUBLISHED SUBJECT
Finalização do projeto de reconversão urbanística da Unidade de Gestão Territorial n.º 16 da AUGI denominada Bairro Portela da Azóia, procedendo-se à aquisição de serviços para a execução/conclusão dos projetos de especialidades com as reformulações consideradas por pertinentes pelas entidades gestoras das redes, apresentação do orçamento para execução das obras de urbanização em falta e da planta georreferenciada com os pontos notáveis dos lotes; para elaboração de toda a documentação necessária à aprovação da operação de loteamento, das obras de urbanização e respetiva demonstração da viabilidade financeira e, ainda, para prestação de assistência técnica na execução das obras de urbanização, após a emissão do alvará de licença de loteamento, com a apresentação das telas finais necessárias.
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Lisboa, Loures
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- João Vasconcelos Ferreira, Arquitectos Lda. · Tax ID 506964779
Values and timeline
- Contract price
- €18,480.00
- Procedure base price
- €18,480.00
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 26 September 2023
- Award date
- 18 August 2023
- Signing date
- 13 September 2023
- Performance period
- 1,096 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Monofator
- CPV code
- 71000000-8 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção
- Legal basis
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 6710166
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