PUBLIC CONTRACT · 2023

Empreitada de obras de conservação, alteração e adaptação ao fim a que se destina para as instalações do CESAE DIGITAL sitas na Rua Ciríaco Cardoso, 186, 4150-212 Porto, efetuada no âmbito da Componente 6 “Qualificações e Competências” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovada pela Decisão de Execução do Conselho da União Europeia de 16 de junho de 2021, que se encontra previsto no Investimento RE-C06-i01: “Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional – Subinvestimento Modernização da Formação Profissional”, destinado à modernização e instalação de centros de formação profissional da rede do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P.

Contract value
€147,854.40
Signed on
14 September 2023
Procedure
Prior consultation (Consulta Prévia)

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Record 10243755

PUBLISHED DESCRIPTION

Empreitada de obras de conservação, alteração e adaptação ao fim a que se destina para as instalações do CESAE DIGITAL sitas na Rua Ciríaco Cardoso, 186, 4150-212 Porto, por ausência de recursos próprios.

WHO CONTRACTED

Parties involved

Place of performance
Portugal, Porto, Porto
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
Brujorca - Construções, lda. · Tax ID 506371832

HOW MUCH AND WHEN

Values and timeline

Contract price
€147,854.40
Procedure base price
€149,000.00
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
15 September 2023
Award date
11 September 2023
Signing date
14 September 2023
Performance period
90 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

HOW IT WAS CONTRACTED

Procedure and framework

Contract type
Empreitadas de obras públicas
Procedure type
Prior consultation (Consulta Prévia)
Award criterion
Monofator
CPV code
45454000-4 - Obras de reestruturação
Legal basis
Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
Yes
Notice
Not stated
Procedure identifier
6695750

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