PUBLIC CONTRACT · 2023
Aquisição serviços apoio crianças e jovens NE, repartido pelos seguintes lotes: 1. Lote 1 - Implementação de um serviço de acompanhamento e desenvolvimento funcional para crianças com necessidades específicas nos períodos pré e pós letivos dos 2.º e 3.º ciclos e secundário das escolas públicas do concelho de Braga, no ano letivo 23-24 2. Lote 2 - desenvolvimento de ações de inclusão para crianças e jovens dos Centros de Apoio à Aprendizagem das escolas públicas do concelho de Braga no pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos, no ano letivo 23-24 3. Lote 3 – Programa de férias Inclu[IR] – edição Natal 4. Lote 4 – Programa de férias Inclu[IR] – edição Páscoa
- Contract value
- €168,590.00
- Signed on
- 13 September 2023
- Procedure
- Open procedure (Concurso público)
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Record 10241908PUBLISHED SUBJECT
Aquisição serviços apoio crianças e jovens NE, repartido pelos seguintes lotes: 1. Lote 1 - Implementação de um serviço de acompanhamento e desenvolvimento funcional para crianças com necessidades específicas nos períodos pré e pós letivos dos 2.º e 3.º ciclos e secundário das escolas públicas do concelho de Braga, no ano letivo 23-24 2. Lote 2 - desenvolvimento de ações de inclusão para crianças e jovens dos Centros de Apoio à Aprendizagem das escolas públicas do concelho de Braga no pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos, no ano letivo 23-24 3. Lote 3 – Programa de férias Inclu[IR] – edição Natal 4. Lote 4 – Programa de férias Inclu[IR] – edição Páscoa
WHO CONTRACTED
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Braga, Braga
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- CEA, Cooperativa de Ensino Artístico, CRL · Tax ID 510906435
HOW MUCH AND WHEN
Values and timeline
- Contract price
- €168,590.00
- Procedure base price
- €210,000.00
- Total effective price
- €168,590.00
- Publication date
- 15 September 2023
- Award date
- 7 September 2023
- Signing date
- 13 September 2023
- Performance period
- 304 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
HOW IT WAS CONTRACTED
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Open procedure (Concurso público)
- Award criterion
- Not stated
- CPV code
- 80340000-9 - Serviços de ensino especial
- Legal basis
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- 14380/2023
- Procedure identifier
- 6669538
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