PUBLIC CONTRACT · 2021

Procedimento de aquisição n.º 30/2021, para aquisição de materiais para manutenção e remodelação das redes de abastecimento de água e saneamento

Contract value
€300,000.00
Signed on
13 September 2021
Procedure
Prior consultation (Consulta Prévia)

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Record 10183510

PUBLISHED SUBJECT

Aquisição de materiais para manutenção e remodelação das redes de abastecimento de água e saneamento, de acordo com as especificações técnicas definidas no caderno de encargos, e trata-se de um procedimento ad hoc, no âmbito do regime do setor da água, com base no n.º 1 do artigo 11.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com a redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, e demais alterações, em que toda a sua tramitação é idêntica a uma consulta prévia.

Parties involved

Place of performance
Portugal, Faro, Olhão
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
Montalgarve, Lda. · Tax ID 500801118
Bidder
Mendes & Irmãos, S.A · Tax ID 500384436

Values and timeline

Contract price
€300,000.00
Procedure base price
€300,000.00
Total effective price
€217,658.32
Publication date
10 August 2023
Award date
3 September 2021
Signing date
13 September 2021
Performance period
1,096 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de bens móveis
Procedure type
Prior consultation (Consulta Prévia)
Award criterion
Preço ou custo
CPV code
44164310-3 - Tubos e acessórios; 44470000-5 - Produtos de ferro fundido; 44410000-7 - Artigos para casa-de-banho e cozinha
Legal basis
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
5457164

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