PUBLIC CONTRACT · 2023
Aquisição de serviços para elaboração dos projetos de alteração aos loteamentos correspondentes às operações a promover no designado Lote 13 do loteamento de iniciativa municipal “Quinta do Mosteiro”, que alterou o Loteamento n.º 11/94, e no conjunto de imóveis localizados no lugar de Santa Luzia, à face da Rua do Prof. Oliveira Andrade, incluindo os lotes 1 e 2 do Loteamento n.º 41/79, para efeitos de construção de novos empreendimentos de habitação pública ao abrigo do programa 1.º Direito, ambas na freguesia de Moreira da Maia
- Contract value
- €19,500.00
- Signed on
- 12 May 2023
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Record 10056465PUBLISHED SUBJECT
Aquisição de serviços para elaboração dos projetos de alteração aos loteamentos correspondentes às operações a promover no designado Lote 13 do loteamento de iniciativa municipal “Quinta do Mosteiro”, que alterou o Loteamento n.º 11/94, e no conjunto de imóveis localizados no lugar de Santa Luzia, à face da Rua do Prof. Oliveira Andrade, incluindo os lotes 1 e 2 do Loteamento n.º 41/79, para efeitos de construção de novos empreendimentos de habitação pública ao abrigo do programa 1.º Direito, ambas na freguesia de Moreira da Maia
WHO CONTRACTED
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Porto, Maia
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Graça Correia, Lda. · Tax ID 505216507
HOW MUCH AND WHEN
Values and timeline
- Contract price
- €19,500.00
- Procedure base price
- €19,500.00
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 2 June 2023
- Award date
- 18 April 2023
- Signing date
- 12 May 2023
- Performance period
- 60 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
HOW IT WAS CONTRACTED
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Multifator
- CPV code
- 71200000-0 - Serviços de arquitectura e afins
- Legal basis
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 6440661
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