Cidadania Inclusiva: Capacitação e Apoio à Inserção de Pessoas com Deficiência

A operação proposta pela AJPAS – Associação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde enquadra-se integralmente na tipologia “Capacitação de públicos estratégicos para a cidadania e inclusão, com vista à inclusão das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade (PCDI)”, prevista no Aviso PESSOAS-2025-05 e no Regulamento Específico da área Demografia, Qualificações e Inclusão. O projeto visa contribuir para a concretização dos objetivos do Aviso, promovendo a cidadania, autonomia e inclusão plena das PCDI, através da capacitação das próprias pessoas, das suas famílias e dos profissionais com responsabilidades diretas ou indiretas na implementação de políticas inclusivas. Objetivo Geral Promover a inclusão e a cidadania ativa das PCDI, capacitando públicos estratégicos — pessoas com deficiência, famílias, profissionais e agentes institucionais — para a adoção de práticas, decisões e comportamentos alinhados com o paradigma dos direitos humanos, a autorrepresentação e a vida independente. Este objetivo concretiza a finalidade do Aviso, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva, coesa e participativa, em linha com a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 (ENIPD) e o Programa para a Inclusão e Cidadania (PIC). Objetivos Específicos Sensibilizar e formar públicos estratégicos (PCDI, famílias, profissionais e agentes institucionais) para o paradigma dos direitos humanos e da vida independente, através da ação obrigatória de Tipologia A – “Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Incapacidade”, criando uma base comum de compromisso com os valores da inclusão. Reforçar as competências pessoais e sociais das PCDI e das famílias (Tipologia B), mediante duas ações de capacitação sobre direitos, autorrepresentação, autonomia e participação social, dotando-as de ferramentas para o exercício da cidadania e a defesa dos seus direitos. Capacitar profissionais e agentes de diferentes setores (Tipologia C), através de quinze ações de formação focadas em acessibilidade, comunicação inclusiva, atendimento humanizado, mediação, inclusão laboral e eliminação de barreiras físicas, digitais e atitudinais, fortalecendo a capacidade institucional e profissional de promover práticas inclusivas. Assegurar acessibilidade plena e igualdade de oportunidades em todas as fases da operação, garantindo condições físicas, digitais e comunicacionais adequadas, materiais em leitura fácil e espaços acessíveis, em conformidade com os princípios horizontais do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 e os objetivos transversais do Portugal 2030. Promover a consolidação de práticas inclusivas nos contextos institucionais, educativos, profissionais e comunitários, assegurando que o conhecimento adquirido se traduz em mudança efetiva nas atitudes e nas políticas locais. Avaliar e monitorizar o impacto da operação, assegurando qualidade, eficácia e sustentabilidade, em conformidade com os indicadores do Aviso, designadamente a realização e conclusão de, pelo menos, 65 % das ações apoiadas. Os objetivos definidos pela AJPAS respondem de forma direta às prioridades do Aviso PESSOAS-2025-05, que orienta as operações para a capacitação de públicos estratégicos e a promoção dos direitos das PCDI.