Formação contínua de docentes, formadores e outros agentes de educação e profissionais do sistema de educação e formação

Tendo como referência o enquadramento jurídico a que se encontra vinculado, nomeadamente o Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, as atuais políticas do Ministério da Educação, Regulamento Específico do Programa PESSOAS 2030 (Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão), 4C. Mais e melhor (re) qualificação de adultos para crescer, estabelece como seus objetivos fundamentais: ESO4.7. - Promover a aprendizagem ao longo da vida, em especial através de oportunidades flexíveis de melhoria de competências e de requalificação para todos, tendo em conta as competências nos domínios do empreendedorismo e do digital, antecipar melhor a mudança e as novas exigências em matéria de competências com base nas necessidades do mercado de trabalho, facilitar as transições de carreira e fomentar a mobilidade profissional: Constituem objetivos desta tipologia de operação: a) Promover a qualificação dos formadores, professores e outros agentes de educação e profissionais do sistema; b) Garantir a satisfação das prioridades formativas dos AE e ENA, tendo em vista a concretização dos seus projetos educativos e curriculares e a melhoria da sua qualidade e eficácia; c) Contribuir para a melhoria da qualidade do ensino e dos resultados da aprendizagem dos alunos e formandos, combatendo o insucesso e o abandono da formação antes da sua conclusão; d) Estimular a partilha de conhecimentos e capacidades orientada para o desenvolvimento profissional dos docentes, formadores e de outros agentes de educação e profissionais do sistema