FORESP - Plano Educação e Formação de Adultos (EFA)

Considerando os objetivos apresentados no aviso “PESSOAS-2024-21, e após identificar o perfil dos destinatários, as necessidades de formação e os parceiros (devidamente protocolados), de forma a alcançar os objetivos definidos, propomos realizar um curso de Educação e Formação de Adultos (EFA) de Técnico (a) de Segurança no Trabalho, de forma a alcançar os seguintes objetivos: - Possibilitar a obtenção de uma qualificação de dupla certificação adaptada às necessidades dos adultos e com relevância para o mercado de trabalho; - Promover a formação e o desenvolvimento de competências profissionais e relacionais, tendo em vista o exercício de uma atividade profissional, uma melhor adaptação às mudanças tecnológicas e organizacionais e o reforço da empregabilidade, incluindo numa lógica de reconversão profissional; -Promover o desenvolvimento de competências para a integração social, com vista à inclusão ativa e adaptação às mudanças tecnológicas e organizacionais, o reforço das condições de cidadania e da empregabilidade. Na realidade, os nossos parceiros (já devidamente apresentados na fundamentação desta operação), identificaram uma lacuna de formação premente ao nível de um EFA Profissional, a saber, Técnico (a) de Segurança no Trabalho, que permita a certificação de colaboradores para o exercício da profissão de Técnico de Segurança no Trabalho, com habilitação devidamente homologada pela ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho, conforme a Lei n.º 42/2012 de 28 de Agosto. Apesar de muitos trabalhadores serem detentores de qualificação de nível 3, 4 ou até mesmo 5, de acordo com a Portaria n.º 782/2009, de 23 de Julho, que define os níveis de qualificação de acordo com o Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), estes carecem de título profissional para acesso ao exercício da profissão de técnico de segurança no trabalho, conforme o estipulado na Lei n.º 42/2012 de 28 de agosto).