Proteção Civil no Marco de Canaveses

Dotar as três Unidades Locais de Proteção Civil do Concelho (ULPC) que possuem voluntários, mas que ainda não estão operacionais por não estarem dotadas de viaturas nem de kits de intervenção, nem Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para: - Operacionalizar plenamente estas ULPC, capacitando e integrando no sistema de proteção civil mais cidadãos voluntários; - Percorrer o território das respetivas freguesias, identificar situações de risco de incêndio ou outros e intervir; - Executar, articuladamente com o Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), missões de reconhecimento e avaliação, constituindo-se como Equipas de Reconhecimento e Avaliação (ERAS); - Fortalecer a capacidade e a eficácia dos procedimentos e sistemas de monitorização de riscos e de Aviso às populações das respetivas freguesias e acompanhar os cidadãos mais vulneráveis; - Receber alertas de vários tipos, deslocar-se aos locais das ocorrências e intervir, quando possível; - Nas situações em que a complexidade da intervenção a desenvolver para repor condições segurança ultrapasse a capacidade de intervenção, com condições de segurança, da ULPC, informar o SMPC; - No âmbito específico da mitigação do risco de incêndios rurais, identificar no território das freguesias nas quais intervêm situações de falta de gestão de combustíveis nas proximidades das edificações; - Executar patrulhamentos e missões de vigilância, contribuindo para a dissuasão de comportamentos de risco no uso do fogo nos espaços rurais e despoletando o alerta precoce para incêndios rurais; - Intervir nos incêndios rurais nascentes, em articulação com o SMPC e com os Bombeiros, eliminando os focos de incêndio; - Apoiar as operações de proteção e socorro, sob o comando do COS – Comandante das Operações de Socorro. Aquisição de dois veículos operacionais multiusos com vista a fortalecer e capacitar a estrutura de intervenção técnica, operacional do SMPC nas suas missões, nomeadamente: - Realizar visitas e estudos/propostas técnicas com vista à identificação e avaliação dos riscos que possam afetar o município, nomeadamente os incêndios rurais; - Promover a geolocalização e/ou cartografia dos riscos identificados, de modo a prevenir, avaliar e promover a mitigação os efeitos das suas consequências previsíveis; - Operacionalizar e acionar sistemas de alerta e aviso de âmbito municipal, em articulação com os agentes de proteção civil, entidades com especial dever de colaboração, autarcas de freguesia e, especialmente, com as ULPC; - Realizar mais ações de sensibilização e divulgação sobre a atividade de proteção civil junto da população em geral; - Reforçar a necessária capacidade de deslocação dos técnicos do SMPC aos locais para onde são requeridos pelos munícipes para análise e avaliação de situações de risco; - Receber alertas de vários tipos, fazer deslocar aos locais das ocorrências os assistentes operacionais ao serviço do SMPC e intervir, quando possível; - Aumentar a capacidade e a eficácia dos procedimentos e sistemas de monitorização de riscos e de Aviso às populações; - Permitir ao Coordenador Municipal de Proteção Civil o desempenho eficaz das suas competências e aos técnicos do SMPC apoiá-lo para o efeito; - Dotar o SMPC de terminais de radiocomunicações SIRESP, que permitam a ligação rádio do Município, através do SMPC, à rede estratégica de comunicações de emergência do Estado, já que cada uma das viaturas a adquirir será equipada com dois rádios SIRESP.