Recolha seletiva de biorresíduos em Terras de Bouro

A presente candidatura tem como objetivo geral uma gestão eficiente e sustentável dos resíduos, reduzindo a produção de resíduos e sua deposição em aterro, aumentando a recolha seletiva e a reciclagem e a circularidade dos recursos, devendo contribuir para: • A valorização dos RU como recurso; • A consolidação do princípio da hierarquia de resíduos, privilegiando a atuação a montante, na prevenção da sua produção; • O aumento significativo da preparação para reutilização e reciclagem e do desvio de RU de aterro, contribuindo para cumprir as metas europeias fixadas para 2030 e 2035, respetivamente, • A eliminação progressiva da deposição em aterro, • O contributo do setor dos resíduos para outras estratégias e prioridades nacionais, incluindo a promoção da economia circular. A candidatura agora descrita encontra-se em linha com o Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2030 (PNGR 2030), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023, de 24 de março e com o PERSU 2030, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023, de 24 de março, em particular no que respeita à componente de aumento da quantidade e qualidade da reciclagem multimaterial e o aumento da valorização de biorresíduos. O projeto visa a transição do atual modelo baseado no tratamento de resíduos orgânicos recolhidos indiferenciadamente, para um modelo assente na recolha seletiva, com contentores de proximidade, de acordo com as orientações a nível europeu, no contexto do pacote legislativo sobre economia circular. O projeto prevê, igualmente, a realização de um projeto piloto para a implementação de um sistema tarifário do tipo “pay as you throw” (PAYT).