“Digitalização Massiva de Processos”

PNos termos do estipulado no Aviso - NORTE2030-2024-32 - Digitalização da Administração Pública Local (IT) que se enquadra no âmbito do programa NORTE 2030, direcionado para a Digitalização da Administração Pública Local. Objetivos Específicos 1. Modernização dos Serviços Públicos Locais: Implementar estas soluções digitais que aumentem a eficiência e a eficácia dos serviços prestados pelas autarquias locais, facilitando o acesso dos cidadãos e empresas. 2. Interoperabilidade e Integração de Sistemas: Assegurar que os sistemas digitais adotados sejam compatíveis entre si e com plataformas nacionais, promovendo a partilha de informação e a eliminação de redundâncias. 3. Capacitação dos Recursos Humanos: Formar e qualificar os funcionários públicos locais para a utilização eficaz das novas ferramentas digitais, garantindo uma transição suave para os novos processos. 4. Promoção da Transparência e Participação Cívica: Desenvolver plataformas que permitam uma maior interação entre os cidadãos e a administração local, fomentando a transparência e a participação pública nas decisões municipais. 5. Redução de Custos e Sustentabilidade: Implementar soluções que conduzam à otimização de recursos, resultando em economias financeiras e promovendo práticas sustentáveis na administração pública local. Considerações Importantes • Elegibilidade: Geralmente, os beneficiários elegíveis para este tipo de avisos são os municípios e outras entidades públicas locais que demonstrem capacidade para implementar projetos de digitalização alinhados com os objetivos do programa. • Financiamento: Os avisos especificam as dotações financeiras disponíveis, as taxas de cofinanciamento e os critérios de seleção das candidaturas, que devem ser cuidadosamente analisados pelas entidades interessadas. • Prazos e Procedimentos: É fundamental estar atento aos prazos de submissão das candidaturas e aos procedimentos estabelecidos no aviso, garantindo o cumprimento de todas as exigências formais. Nos termos do estipulado no Aviso NORTE2030-2024-32, Digitalização da Administração Pública Local (IT)) - este projeto vai diretamente de encontro à Prioridade de Investimento 1A. Norte mais Competitivo, no Objetivo estratégico de concretização para uma Europa mais inteligente, bem como ao seu Objetivo específico RSO1.2- do Eixo 1 e também na sua Tipologia de Acão - Digitalização na Administração Pública (Local), na Tipologia de Ação da Digitalização para a eficiência de serviços aos cidadãos e empresas, e Tipologia de Operação Infraestruturas, desmaterialização de processos internos, serviços web/online aos cidadãos e empresas e cibersegurança. Integra-se na NUT– pois o projeto localiza-se na cidade de Vila do Conde, na freguesia de Vila do Conde. Tem enquadramento nas Ações da nas alíneas: i) serviços públicos eletrónicos orientados para os cidadãos e as empresas, que proporcionem formas flexíveis e personalizadas de interação e redução de custos de contexto (e.g. digitalização de serviços e sua disponibilização através de diferentes plataformas, com recurso à identificação eletrónica); (v) projetos de digitalização e eficiência dos serviços públicos (e.g. reengenharia, simplificação, certificação e desmaterialização de processos que, através do recurso às TIC, permitam melhorar processos organizacionais e reduzir custos administrativos e pegada de carbono das entidades públicas) . Anexo docs apoio formulários - Criterios de Seleção - Separador 11 ver p.f.