O QUE FOI APRESENTADO
Finalidade da operação
Um dos principais problemas deste troço relaciona-se com saúde e segurança de pessoas e bens, visto que há evidências de má qualidade da água devido ao estado parado (eutrofização), sendo esta também uma zona suscetível de inundações e eventos de sedimentação com edificações em leito de cheia. Para além disto, pode ocorrer a obstrução da linha de água, quer pela presença exaustiva de resíduos no leito (domésticos e /ou industriais), quer por outro tipo de material (p.e. lenhoso). Por fim, no habitat ribeirinho há a presença exaustiva de vegetação com carácter invasor. Pretende, portanto, efetuar-se a requalificação da galeria ripícola quando possível na extensão de 10m de cada margem, tendo em consideração que na Ribeira de Cheleiros, os usos agrícolas e os acessos a estas zonas que…
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Um dos principais problemas deste troço relaciona-se com saúde e segurança de pessoas e bens, visto que há evidências de má qualidade da água devido ao estado parado (eutrofização), sendo esta também uma zona suscetível de inundações e eventos de sedimentação com edificações em leito de cheia. Para além disto, pode ocorrer a obstrução da linha de água, quer pela presença exaustiva de resíduos no leito (domésticos e /ou industriais), quer por outro tipo de material (p.e. lenhoso). Por fim, no habitat ribeirinho há a presença exaustiva de vegetação com carácter invasor. Pretende, portanto, efetuar-se a requalificação da galeria ripícola quando possível na extensão de 10m de cada margem, tendo em consideração que na Ribeira de Cheleiros, os usos agrícolas e os acessos a estas zonas que fragmentam a galeria ribeirinha; bem como através da destruição da vegetação invasora e espontânea sem interesse. As plantas que tenham interesse ou estejam protegidas por lei, serão preservadas. São objetivos desta operação: - a preservação da integridade dos ecossistemas, nomeadamente, de erradicação de espécies invasoras, com vista à renaturalização fluvial - a criação de espaços de visitação; - a conservação ativa dos valores naturais nas áreas protegidas, através de salvaguarda de valores florísticos, faunísticos e paisagísticos que garantam a melhoria e a recuperação de ecossistemas fragilizados, incluindo ecossistemas ricos em carbono e ações de melhoria da proteção e da preservação da natureza, da biodiversidade; - a criação de infraestruturas verdes, promovendo a valorização dos serviços dos ecossistemas regionais; - a redução de todas as formas de poluição; - promover a preservação e requalificação da zona (aldeia de Broas e Cheleiros, este último cujo nome deriva da ribeira que por ali passa). Ainda de acordo com o texto do Programa Regional de Lisboa que dá enfase aos resultados esperados, o Município de Mafra ambiciona promover a preservação, requalificação e valorização da estrutura ecológica metropolitana (espécies e habitats), apoiando o restauro ecológico e aumentando a conectividade ecológica, através da criação de corredores ribeirinhos funcionais e a ecologização dos espaços urbanos, prestando importantes serviços de amenização climática e melhoria da qualidade do ar ao serem introduzidas espécies florísticas nativas, proteção dos recursos hídricos ao estabilizarem-se as margens e promoção do bem-estar e da saúde humana, até porque esta é uma zona em que a população usa o rio para irrigação dos seus terrenos agrícolas, sendo este um elemento crucial na subsistência destes munícipes, que acontece em forma de mosaico de culturas, vinha, horta e cereal, entremeadas com cultivo em estufa e zonas naturalizadas. Ocorre também o uso recreativo, quer pelo seu carater aprazível e convidativo à fruição do meio natural, e às práticas de desporto e caça, estando neste caso sujeita parte da área de intervenção condicionada à prática cinegética. Faz, ainda, a ligação entre duas aldeias que dão acesso ao Município de Sintra. As intervenções objeto de financiamento contribuem para o cumprimento dos objetivos ambientais definidos nos termos do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, concretamente os seguintes: - Mitigação E adaptação às alterações climáticas - Prevenção e controlo da poluição - Proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas.
PROGRAMA E OBJETIVOS
Como a operação está enquadrada
- Programa
- Programa Regional de Lisboa
- Fundo
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
- Objetivo estratégico
- + Verde
- Objetivo específico
- Proteger e preservar a natureza, a biodiversidade e os espaços verdes, inclusive nas zonas urbanas.
- Área temática
- Ambiente
- Atividade económica
- Administração Local
- Modalidade
- Subvenção
- Taxa de cofinanciamento
- 40%
ONDE
Distribuição territorial publicada
Localização observada no ficheiro de 31 de agosto de 2026.
QUANDO
Calendário publicado
- Início previsto
- 30 de janeiro de 2025
- Início efetivo
- 18 de março de 2025
- Conclusão prevista
- 30 de janeiro de 2027
- Conclusão efetiva
- Não indicada