Candidatura do IAPMEI à Assistência Técnica do COMPETE 2030 para os anos de 2024 e 2025

A presente operação vai permitir ao IAPMEI criar as condições para o exercício eficaz e eficiente das suas competências, designadamente as que respeitam à gestão, controlo, acompanhamento, monitorização e avaliação, informação, publicidade, divulgação e sensibilização do programa, garantindo um apoio adequado aos beneficiários e uma ampla divulgação aos cidadãos e aos agentes económicos. O IAPMEI afeta ao presente projeto uma estrutura de recursos humanos, com valências e competências adequada ao exercício das tarefas e funções de gestão atribuídas, excluindo os recursos que são exclusivamente contratados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). São ainda assegurados os necessários recursos e procedimentos de gestão da estrutura recursos afeta, designadamente no que respeita à correta afetação, mecanismos de substituição ou outros que garantam o bom desempenho e compromissos assumidos no âmbito do presente projeto e do Acordo escrito para o exercício de funções ou tarefas de gestão celebrado com esta Autoridade de Gestão, no âmbito dos Fundos Europeus do Portugal 2030. O IAPMEI possui instalações físicas e técnicas adequadas ao desempenho das suas funções com vista ao cumprimento das funções que se encontram definidas no contrato de delegação de competências. O IAPMEI tem condições para assegurar as funções em regime de teletrabalho, situação já verificada com sucesso na sequência dos constrangimentos resultantes da pandemia de COVID-19, tendo o organismo assegurado, de modo positivo, os níveis de produtividade requeridos para as tarefas que lhe foram cometidas Estão consideradas ações/iniciativas de comunicação, divulgação e informação que já decorrem das atividades correntes do IAPMEI no âmbito das competências enquanto Organismos Intermédio. O presente projeto considera o período de execução elegível de 01-01-2024 a 31-12-2025.